Governo Trump condena prisão domiciliar de Bolsonaro e faz críticas a Alexandre de Moraes.

O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (4).

Em uma publicação na rede social X, o órgão do governo do presidente Donald Trump afirmou que Moraes é um "violador de direitos humanos" que usa as instituições brasileiras para "silenciar a oposição e ameaçar a democracia".

"Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!", diz o post.

A publicação também traz uma ameaça a outras autoridades que se envolverem e apoiarem a decisão.

O post foi feito em duas versões: uma em inglês e outra em português. A Embaixada dos EUA no Brasil republicou o texto.

As críticas do governo dos Estados Unidos a Moraes ocorrem após o ministro ter sido incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky. A legislação americana permite punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

A medida determinou que Moraes tenha bens bloqueados nos EUA, fique proibido de entrar no país e seja a ser alvo de restrições. Empresas e cidadãos americanos também estão impedidos de fazer transações com ele.

Segundo especialistas, a Magnitsky é considerada uma espécie de "pena de morte financeira". Quem descumprir as sanções — inclusive empresas ou indivíduos nos EUA — também pode ser punido.

As postagens da família e de apoiadores citadas na decisão de Moraes:

Ao determinar a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma série de postagens afirmou que o ex-presidente preparou material que seria usado em postagens em redes sociais de seus filhos e apoiadores políticos.

Assim, disse Moraes, ele "reiterou as condutas ilícitas e maneira mais grave e acintosa", em "flagrante desrespeito às medidas" de restrição e direitos imposta em julho.

Ao longo da decisão, o ministro do STF citou as situações em que postagens de redes sociais serviram para descumprir as obrigações impostas a Bolsonaro:

1. a publicação, no Instagram, de uma postagem do ex-presidente em telefonema com o filho, o senador Flávio Bolsonaro, no último domingo (3). Na ocasião, Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes em Copacabana, no Rio de Janeiro. O material foi publicado no perfil de Flávio e, posteriormente, apagado. Segundo Moraes, a conduta aponta um "claro intuito de omitir o descumprimento das medidas cautelares".

2. uma outra postagem de Flávio Bolsonaro, também no Instagram, com uma legenda de agradecimento os Estados Unidos - para Moraes, uma "clara manifestação de apoio às sanções econômicas impostas à população brasileira".

3. mensagem de Carlos Bolsonaro na rede social X. No texto, ele pede para seguir o perfil de Bolsonaro e publica uma foto do ex-presidente. O ministro ressaltou que isso foi feito mesmo ele "tendo conhecimento das medidas cautelares — como a restrição o uso das redes sociais —impostas a seu pai".

4. falas de Eduardo Bolsonaro, divulgadas no Youtube, em que o deputado licenciado se dirige aos manifestantes e faz referência a sanções aos ministros do STF.

5. a ligação entre Nikolas Ferreira e Bolsonaro, também em 3 de agosto. Naquela ocasião, Nikolas mostrou o ex-presidente em chamada por vídeo aos manifestantes na Avenida Paulista. Segundo Moraes, a ligação foi usada pelo deputado para impulsionar os atos de bolsonaristas pelo país.

"A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas", afirmou Moraes.

"Os apoiadores políticos de Jair Messias Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação - ainda que por telefone e pelas redes sociais -, do réu para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir esta Corte Suprema", completou.

Bolsonaro mostra tornozeleira após encontro com deputados aliados na Câmara — Foto: Adriano Machado/Reuters.

Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu decisão de Moraes e que fala em manifestação não é 'ato criminoso':

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida.

Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que “em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos”. Ele seguiu rigorosamente essa determinação.

A frase “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso.

A defesa apresentará o recurso cabível.

Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno, Daniel Tesser".

Fonte: g1.globo.com

Foto banner: Montagem com as fotos de Jair Bolsonaro (à esquerda) e Donald Trump — Foto: Fellipe Sampaio/STF e WIN MCNAMEE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP