Câmara aprova projeto que corta isenções tributárias e libera R$ 22,45 bilhões no Orçamento de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (16) o projeto que prevê o corte de isenções tributárias federais e o aumento na taxação de casas de apostas e de fintechs.

Deputados federais no plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

A aprovação deste projeto é fundamental para destravar R$ 22,45 bilhões no orçamento do governo para o próximo ano e viabilizar a votação da peça orçamentária ainda nesta semana.

O projeto precisará ser analisado ainda nesta quarta-feira (17) pelo Senado para permitir a realização da sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).

O projeto, relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina que isenções tributárias só poderão ser prorrogadas por até cinco anos, a menos que sejam referentes a investimentos de longo prazo e que não prejudiquem metas fiscais.