Empresas já atuantes no Porto de Santos correm risco de serem impedidas em leilão bilionário de terminal.

O leilão do Tecon Santos 10, terminal de contêineres no Porto de Santos avaliado em bilhões de reais para concessão de 25 a 35 anos, pode vir acompanhado de barreiras à participação de empresas que já operam no cais paulista. Segundo o plano proposto, essas companhias seriam impedidas de disputar a primeira fase do certame, ficando sujeitas a imposições adicionais caso consigam avançar.

As regras atuais estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) sugerem que operadoras já presentes em Santos não possam concorrer na etapa inicial. Há uma análise de uma possível permissão, mas somente se, a empresa que participar se desfaçam de ativos no porto atual antes da assinatura do contrato. O modelo gera polêmica porque limita o campo de competição e pode favorecer novos entrantes.

Há negociações intensas nos bastidores entre empresas como Santos Brasil, Maersk e MSC — que desejam poder concorrer sem restrições — e órgãos reguladores como o Cade e o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliam os impactos concorrenciais e a legalidade das restrições propostas.

Dependendo da modelagem final do edital, mudanças podem incluir concessões em fases distintas, exigência de repasse de parte dos ativos ou regras condicionadas de atuação. TCU e Cade já manifestaram visões divergentes, o que adiciona complexidade ao processo.

O leilão está previsto para ocorrer entre 15 e 18 de dezembro, com expectativa de investimentos bilionários e significativa expansão da capacidade portuária.

Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal.