TCU pede plano de fiscalização dos recursos federais no projeto do túnel Santos-Guarujá.

O TCU determinou que a APS e a Antaq estabeleça responsabilidades e procedimentos para acompanhar e fiscalizar o uso dos recursos federais na parceria público-privada (PPP) do túnel imerso entre Santos e Guarujá (SP).

O ministro Bruno Dantas, do TCU, apresentou um relatório que tinha como objetivo identificar eventuais irregularidades e inconsistências normativas, além de riscos à boa governança, legalidade orçamentária e proteção do interesse público federal no projeto.

A partir do relatório, os ministros do tribunal determinaram o prazo de 60 dias à APS e à Antaq entregarem um documento.

O TCU também recomendou que a APS e a Antaq contratem um Organismo de Inspeção Acreditada para auxílio no acompanhamento, fiscalização e prestação de contas referentes aos aportes de recursos federais na obra do Túnel Santos-Guarujá.

Foto: Arquivo AT e Arte g1.

Fonte: G1 Globo.