TCU convoca Estado de SP para explicações sobre contrato do túnel Santos-Guarujá

26 de fev.
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A Autoridade Portuária de Santos (APS) acionou o TCU por não ter participado da assinatura do contrato, apesar de ser responsável por metade do investimento.

A APS contesta a validade jurídica do acordo, afirmando que a anuência da União é essencial para o contrato, pois a obra será em área federal.
O ministro Bruno Dantas deu cinco dias para o Estado de SP se manifestar, enquanto a SPI alega que o projeto seguiu os trâmites legais.
Fonte: G1 Globo.



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