O que de fato muda após Câmara barrar MP dos impostos

Nesta quarta-feira ira (8 de outubro de 2025), o Congresso Nacional rejeitou a Medida Provisória que previa aumento de impostos, gerando repercussões no cenário econômico e político. A derrubada da MP faz com que as regras antigas, anteriores à proposta, voltem a valer. Ou seja: os tributos que se manteriam mais altos não entram em vigor, e os contribuintes continuarão sob o regime fiscal anterior.

Fernando Haddad participa de audiência no Senado — Foto: Reprodução.

Essa MP havia sido editada pelo governo com o objetivo de reforçar a arrecadação, principalmente para reequilibrar as contas públicas diante de pressões orçamentárias. Entre as mudanças previstas estavam elevações de impostos em determinados setores, ajustes tributários e revisões em incentivos fiscais. No entanto, para que uma medida provisória entre em vigor de forma permanente, ela precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso, o que, nesta ocasião, não ocorreu.

Com a rejeição, o texto perde validade e deixa de produzir efeitos a partir de sua promulgação. No caso concreto, isso significa que empresas e cidadãos que se preparavam para pagar mais terão “fôlego” e manterão o regime tributário vigente anteriormente. Por outro lado, o governo perde a fonte adicional de recursos que contava, algo que pode pesar nas estratégias de ajuste fiscal, cortes ou remanejamentos de despesas.

Nos próximos dias, será importante acompanhar como o Executivo reagirá: se tentará apresentar nova MP com ajustes mais amenos, vetará trechos ou buscará outra forma de compensar a perda de receita. Enquanto isso, empresas e cidadãos deverão ficar atentos às publicações no Diário Oficial e às instruções da Receita Federal para garantir que estão compatíveis com as normas tributárias vigentes.