MP-SP deflagra operação contra fraudes em licitações de locação de veículos na Câmara de Guarujá.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) lançou nesta quarta-feira uma operação para apurar suspeitas de irregularidades em processos de licitação para locação de veículos na Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista. Segundo as primeiras informações, os investigadores acreditam que empresas contratadas estariam favorecidas por meio de ajustes nos editais e outras práticas que comprometeriam a transparência e a isonomia das disputas.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados à Câmara, a empresas de locação e possíveis intermediários. Os alvos incluem sedes administrativas, celulares e documentos contábeis e fiscais que possam ajudar a elucidar a estrutura do suposto esquema. Também há possibilidade de conduções coercitivas para que pessoas envolvidas prestem esclarecimentos à Promotoria responsável pela investigação.

O MP-SP investiga se houve combinação de vencedores, direcionamento de concorrentes e superfaturamento nos contratos firmados nos últimos anos. Fontes próximas à investigação afirmam que, em alguns casos, preços cobrados pelos locadores ultrapassavam valores de mercado, o que pode indicar sobrepreço. Também se apura se empresas contratadas tinham vínculos próximos com agentes públicos ou servidores envolvidos na licitação.

Procuradores planejam analisar minuciosamente os documentos apreendidos, como propostas apresentadas, contratos, termos de ajustamento e notas fiscais. Espera-se ainda cruzar dados bancários para identificar fluxos financeiros suspeitos e verificar se houve pagamento indevido a pessoas ou empresas não registradas nos editais.

A operação do MP-SP representa mais um capítulo no combate à corrupção nas administrações municipais do Estado de São Paulo. Investigações similares têm sido recorrentes, visando garantir que os processos públicos sejam conduzidos com lisura e que recursos municipais não sejam desviados por meio de fraudes em licitações.

Câmara de Guarujá é um dos alvos da Operação Via Tracta, realizada pelo Gaeco — Foto: Vanessa Medeiros/TV Tribuna.

Câmara de Guarujá

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de Guarujá, Mario Lucio (Cidadania), informou que os representantes do TCE e do MP-SP estão averiguando os oito veículos que estão na casa legislativa e seriam fruto do contrato investigado.

“Os oito carros que estão à disposição”, afirmou. Segundo ele, nenhum carro foi liberado para viagens nesta quarta-feira para que os agentes pudessem realizar a fiscalização necessária.

Mario Lucio disse ainda que equipes do TCE estiveram na Câmara, em fevereiro, para solicitar informações sobre o contrato e, desde então, não foi informado sobre nenhuma irregularidade. Por isso, ele aguarda o posicionamento das autoridades envolvidas na operação para determinar os próximos passos, já que a execução do contrato está em plena forma.

“A hora que o tribunal falar: ‘olha está irregular isso ou aquele ponto’, pode ter certeza que esse presidente vai tomar as previdências”, garantiu.

Operação Hereditas

A operação Via Fracta é um complemento da Operação Hereditas, que apreendeu diversos celulares, documentos, computadores, HDs e quantias em dinheiro após mandados de busca e apreensão em Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande e São Paulo em outubro de 2024.

Naquela operação, três vereadores e um candidato a prefeito em Guarujá eram investigados por fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à Câmara Municipal e à Prefeitura de Guarujá. A operação também investigou um possível favorecimento de agentes públicos com o recebimento de propinas para viabilizar as fraudes.

Uma das empresas beneficiadas com as fraudes pertencia a um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Cristiano Lopes Costa, conhecido como 'Meia Folha'. Ele foi assassinado a tiros em março de 2024 enquanto estava em frente a um carrinho de lanches em Guarujá.

Fonte: Portal G1