Megaoperação contra o PCC: entenda como ficam as novas regras da Receita para fintechs
- Guarujá News Tv
- 29 de ago.
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) uma Instrução Normativa que define ações voltadas ao combate de crimes contra a ordem tributária, incluindo aqueles ligados ao crime organizado.
A proposta é que as fintechs passem a enviar informações por meio do e-Financeira — sistema utilizado há mais de 20 anos pelos bancos para comunicar movimentações financeiras à Receita.
De acordo com a Receita, o sistema não exige detalhes de cada transferência bancária, mas apenas os valores totais de débito e crédito consolidados por conta e por contribuinte, mês a mês.
A Instrução Normativa entrou em vigor nesta sexta-feira (29).
A decisão da Receita Federal foi publicada um dia após a megaoperação contra o crime organizado, realizada por uma força-tarefa dos Ministérios Públicos federal e estaduais, das Polícias Federal, Civil e Militar, com apoio da própria Receita.
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