Justiça condena Prefeitura de Guarujá a pagar dívida de R$ 13 milhões de contrato investigado pelo MP.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, pague uma dívida de R$ 13 milhões a uma construtora responsável por serviços realizados no município.

Prefeitura de Guarujá (SP) — Foto: Alexsander Ferraz/AT.

A administração, já condenada em 1ª instância, tentou suspender o pagamento enquanto o Ministério Público (MP) apura possível improbidade no contrato, mas o pedido foi rejeitado.

A ação corresponde a quatro contratos entre a prefeitura e a empresa, firmados de 2003 a 2006. Cinco anos depois, a construtora entrou com uma ação na Justiça solicitando R$ 4 milhões pendentes.

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que aguarda a apreciação do recurso, já apresentado no âmbito do processo. "Em caso de não provimento, os valores serão incorporados à lista de precatórios a serem saldados pelo município".

Fonte: G1 Globo.