IPTU com 50% de desconto: Cubatão abre prazo para aposentados e pensionistas.

A Prefeitura de Cubatão (SP) abriu prazo até 31 de julho para que aposentados e pensionistas solicitem a redução de 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo. Desde setembro de 2025, o benefício passou a ter validade de três anos, conforme a Lei Complementar n.º 151. Antes, a renovação precisava ser feita todos os anos.

Redução no IPTU e taxa do lixo passa a valer por três anos para aposentados e pensionistas de Cubatão — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão.

Para obter o desconto, é necessário cumprir alguns requisitos:

• Ser aposentado ou pensionista dono de imóvel ou locatário com cláusula de pagamento do tributo;

  
  

• O imóvel deve ser a única propriedade do beneficiado e precisa ser utilizado como residência;

  
  

• Não possuir débitos com o município;

  
  

• Ter renda de até quatro salários mínimos.

A solicitação deve ser feita na Divisão de Cadastro Imobiliário e Mobiliário (DCIM), no andar térreo do Paço Municipal, na Praça dos Emancipadores, s/n. O atendimento ocorre das 10h às 16h.

Documentos exigidos

• Certidão negativa de débitos do imóvel;

  
  

• CPF e RG;

  
  

• Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis ou escritura de compra e venda;

  
  

• Comprovante de residência em nome do proprietário;

  
  

• Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.

Locatários

Aposentados ou pensionistas que vivem em imóvel alugado devem atender a exigências adicionais. O locatário ou cônjuge não pode ter outro imóvel na cidade. Também é necessário apresentar:

• Contrato de locação com cláusula sobre pagamento do IPTU;

  
  

• Comprovante de residência em nome do proprietário;

• CPF e RG;

• Documento que comprove a condição de aposentado, pensionista ou beneficiário do BPC.