Hotéis terão novas regras para check-in, check-out e limpeza a partir de dezembro.

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Hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o Brasil terão de seguir novas regras a partir de dezembro, após a publicação de uma portaria do Ministério do Turismo que define padrões sobre horários de check-in e check-out, além de normas para limpeza e digitalização de registros de hóspedes. O texto, publicado em 16 de setembro e que entrará em vigor em 90 dias, estabelece que a diária deve ter duração de 24 horas, mas autoriza os estabelecimentos a utilizar até três horas desse período para arrumação e higienização dos quartos, sem que isso represente cobrança extra. Dessa forma, o cliente deverá ter, no mínimo, 21 horas garantidas de uso da acomodação.

A nova regulamentação determina ainda que os hotéis informem de forma clara e antecipada, tanto em seus canais diretos de reserva quanto em plataformas intermediárias, os horários exatos de entrada e saída, evitando ambiguidades que geravam reclamações frequentes dos consumidores. Além disso, os critérios de troca de roupas de cama e banho precisam ser explicitados previamente, assegurando maior transparência nos serviços prestados.

Outra mudança significativa é a implantação obrigatória da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato digital (FNRH Digital). Com ela, será possível realizar o pré-check-in de maneira eletrônica, acelerando os processos de chegada e saída dos clientes. O sistema também permitirá que o governo obtenha estatísticas mais precisas e em tempo real sobre o fluxo turístico no país.

As novas exigências marcam um esforço para modernizar a relação entre hóspedes e meios de hospedagem, ao mesmo tempo em que padronizam procedimentos em um setor que cresce de forma acelerada e diversificada. Os estabelecimentos terão até o fim do ano para se adequar, sob pena de estarem sujeitos a sanções administrativas e a reclamações em órgãos de defesa do consumidor caso descumpram as regras.