Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e do BPC de manter contas em sites de apostas.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem depósitos e apostas em plataformas conhecidas como bets.

Foto: Getty Images (via BBC).

A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia cobrado do Executivo a criação de mecanismos para evitar o uso de recursos dos programas sociais em jogos de azar.

De acordo com a instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as casas de apostas terão de adaptar seus sistemas para identificar e bloquear usuários que recebam os benefícios.

As empresas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) sempre que um novo cadastro for feito, no primeiro login diário e em revisões periódicas a cada 15 dias.

O texto estabelece prazos específicos para adequação: as plataformas terão 30 dias para implementar os ajustes técnicos e, em até 45 dias, precisarão cruzar a base de dados de todos os CPFs já cadastrados para identificar beneficiários. Caso um usuário seja encontrado nessa condição, a empresa será obrigada a encerrar a conta em até três dias.

Além disso, o operador deverá comunicar o motivo do bloqueio ao apostador por e-mail, SMS ou outro canal em até um dia após a verificação. O usuário terá mais dois dias para sacar voluntariamente o saldo disponível antes do fechamento definitivo da conta.

O impacto da medida é expressivo. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. Já o BPC beneficia aproximadamente 3,75 milhões de brasileiros, garantindo um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O setor de apostas online, por sua vez, movimenta entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais no Brasil, mas, considerando apenas o montante efetivamente gasto após o pagamento de prêmios, o valor líquido gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês.

Com a nova regra, o governo busca conciliar a regulação do mercado de apostas — em forte expansão no país — com a proteção dos recursos destinados à população em situação de maior fragilidade social.