Blindagem de Deputados (1998-2001): o que foi, como funcionava e casos emblemáticos.
- Portal de Notícias - GNTV
- 17 de set.
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Entre 1988 e 2001, o Congresso Nacional funcionou como uma barreira contra processos criminais envolvendo parlamentares. Nesse período, 253 pedidos de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ou processar deputados e senadores foram paralisados no Legislativo, segundo dados históricos. Apenas um caso foi autorizado a seguir adiante.
A chamada “blindagem parlamentar” estava prevista na Constituição e determinava que nenhum deputado ou senador poderia ser processado sem aval prévio de sua Casa legislativa. Na prática, a regra permitiu que dezenas de denúncias fossem arquivadas sem julgamento, reforçando a crítica de que os parlamentares gozavam de uma proteção institucional desproporcional.
Casos emblemáticos
O único parlamentar processado foi Jabes Rabelo (PTB-RO), acusado em 1991 de receptação de veículo roubado. Outros nomes de peso também foram beneficiados pela blindagem:
Hildebrando Pascoal (AC), cassado apenas em 1999, enfrentava acusações de chefiar grupo criminoso;
Luiz Estevão (DF), investigado por desvio de verbas das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo;
Valdemar Costa Neto (PL), que teve pelo menos três ações paradas na Câmara até deixar o mandato.
Jabes Rabelo (PTB-RO)
Pedido do STF em 1991 para investigar Rabelo por receptação de veículo roubado. Ele comprou um veículo de um empregado. Ele negou ilegalidades, alegou perseguição política, mas a Câmara autorizou o STF a processá-lo.
Fim da blindagem e retorno ao debate
A regra caiu em 2001, com a aprovação da Emenda Constitucional 35, que retirou a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares sejam processados em crimes comuns. Desde então, denúncias passaram a tramitar diretamente no STF.
Agora, quase 25 anos depois, o tema volta ao centro das discussões com a chamada PEC da Blindagem, já aprovada pela Câmara e em análise no Senado. O texto propõe restaurar parte do modelo anterior, exigindo novamente o aval das Casas Legislativas para o andamento de processos criminais contra deputados e senadores.
Por que o assunto voltou agora / sua relevância atual
Recentemente, foi apresentada a chamada PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, que visa restaurar alguns mecanismos de proteção a parlamentares, semelhantes aos que existiam antes de 2001. Ou seja: torna a ação penal contra deputados ou senadores dependente de autorização prévia da Casa Legislativa, votação secreta, entre outras regras.
Críticos apontam que isso pode resultar em retrocessos no combate à corrupção, além de onerar bastante o funcionamento da Justiça, pois processos e investigações ficam sujeitos a obstruções políticas.
Por outro lado, defensores argumentam que serve para preservar prerrogativas constitucionais, garantir independência legislativa e evitar perseguições judiciais motivadas politicamente.
Consequências e debates jurídicos
Há discussões sobre constitucionalidade: se for aprovada a PEC da Blindagem, diversos dispositivos poderão ser questionados no Supremo Tribunal Federal ou em outras instâncias, sob o argumento de que garantem tratamento desigual para pessoas com mandato.
Especialistas também alertam que a medida pode incentivar que legislativos estaduais e municipais tentem adotar regras similares, ampliando ainda mais esse tipo de “blindagem”.
Existe tensão entre a necessidade de proteger o Legislativo como instituição e o princípio de que ninguém está acima da lei. Esse conflito é central no debate atual.
Críticas e defensores
Especialistas e entidades de combate à corrupção afirmam que a medida representa um retrocesso e pode recriar um ambiente de impunidade. Já defensores da PEC argumentam que a mudança é necessária para evitar perseguições políticas e preservar a independência do Legislativo.
O debate deve ganhar força nos próximos meses e promete acirrar a tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.
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